Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho e Presidente desta sessão Acadêmico José Augusto Rodrigues Pinto
Senhores acadêmicos, magistrados, procuradores, advogados, parentes, alunos e amigos
Senhoras e Senhores
Todo discurso de posse em uma academia de letras demanda sempre a observância de um ritual, invocando a memória do antecessor na cadeira assumida e o respectivo patrono, de forma a demonstrar que a imortalidade formal significa, em termos concretos, a perpetuação da lembrança daqueles que, mesmo não estando mais fisicamente em nosso meio, permanecem vivos pela contribuição que prestaram à cultura da Nação.
Dessa liturgia, não me afastarei, até mesmo porque tenho consciência da nobre, porém árdua, tarefa de dignificar os nomes que se inscrevem na cadeira a que fui alçado.
Permitam-me, porém, antes de fazer o elogio de dois ilustres juristas, agradecer, emocionado, a um terceiro estudioso de igual quilate, o Prof. Washington Luiz da Trindade, as gentis e generosas palavras com que me saudou, nesta importante etapa de minha ainda curta vida acadêmica.
A escolha de seu nome para esta saudação não foi por acaso, pois a figura impoluta do querido mestre e hoje multi-colega (juiz, professor, confrade e escritor) foi das mais importantes, junto com a do hoje Desembargador José Justino Pontes Telles, para minha opção, em tenra idade, pela ciência jurídica. Os primeiros contatos com estes devotados profissionais do Direito, proporcionados pela amizade paterna, marcaram a minha escolha, por se tratar de referenciais de conduta ética em uma sociedade cada vez mais devassada em seus valores morais.
Registrado este preito de profunda admiração e – por que não dizer? – gratidão pela salutar influência, passo, em obediência às regras protocolares, a fazer a saudação de dois grandes sacerdotes do Direito.
Assumo formalmente, nesta data, a Cadeira 58 da Academia Nacional de Direito do Trabalho, cujo patrono é o conhecidíssimo jurista Washington de Barros Monteiro. E o superlativo é aqui usado, não por mero abuso de retórica, sim pelo fato de que poucos militantes da área jurídica podem dizer que estudaram o Direito Civil brasileiro sem ter tido, ao menos, conhecimento da mais importante obra do ilustre jurista paulista, o “Curso de Direito Civil”, em 6 volumes, todos seguidamente reeditados pela Saraiva, de São Paulo.
Washington de Barros Monteiro nasceu em Areias, estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1910. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Largo de São Francisco, em São Paulo em 1931 e, quatro anos depois, ingressou na magistratura do Estado, tendo sido classificado em primeiro lugar no concurso a que, então, se submeteu. Nomeado juiz substituto do 10º Distrito Judicial, com sede em São José do Rio Preto, foi sucessivamente promovido para as comarcas de Presidente Wenceslau (1939), Barretos (1940), Itapetininga (1945) e, neste mesmo ano, ascendeu à 1ª Vara de Família e Sucessões da cidade de São Paulo, aí permanecendo até 1951.
Criado, então, o Tribunal de Alçada, para este foi promovido, tendo exercido a respectiva presidência nos biênios 1952-1953 e 1956-1957. Em 1959, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, sendo posto em disponibilidade por força de imperativo legal (antecedente nomeação de um irmão para o mesmo Tribunal), após o que passou a dedicar-se à advocacia. Destaque-se que, antes disso, exerceu igualmente o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral nos anos de 1947 a 1951.
No magistério superior, foi professor de Direito Civil da Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a partir de 1949, tendo prestado concurso e obtido a cátedra, também, de Direito Civil, em 1959, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Como vemos, o patrono desta Cadeira é um pensador dos mais respeitados no cenário jurídico brasileiro, o que aumenta, sobremaneira, a minha responsabilidade em honrar o compromisso com a sua memória, aprofundando-me, o mais possível, no estudo do Direito.
Esta responsabilidade ainda se torna maior, se considerarmos o meu antecessor na titularidade, Min. Ildélio Martins, homem das maiores referências acadêmicas e profissionais com as quais alguém pode sonhar na atividade judiciária trabalhista.
De fato, se não fosse por mais nada, sua simples aprovação em 1º lugar no 1º Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto da história da Justiça do Trabalho no Brasil já seria um galardão invejável para qualquer intelectual e um título incomum dentro do juslaboralismo pátrio.
Ildélio Martins nasceu em Niterói, estado do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1916, tendo sido criado na pequena cidade interiorana de Barra do Piraí. Essa localidade exercia sobre o Ministro verdadeira fascinação, a ponto de deixar registrado que ali queria ser enterrado, vontade cumprida pela família e amigos, quando do seu falecimento, em 10 de julho de 1999.
Seus estudos foram desenvolvidos no estado do Rio de Janeiro, tendo cursado o primário no Grupo Escolar Joaquim de Macedo, em Barra do Piraí, e o secundário, em regime de internato no Colégio Dom Pedro II, na capital carioca. Bacharelou-se na Faculdade de Direito de Niterói, transferindo-se para São Paulo, onde se doutorou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1954.
Além disso, realizou diversos outros cursos de relevância acadêmica, nas áreas de extensão universitária, como os de Direito Internacional, sob a direção do Prof. Camillo Barcia Trelles, da Universidade de Compostela, Espanha, em 1943 e em 1952; de Filosofia do Direito, sob a direção do Prof. Luigi Bagolini, da Universidade de Bolonha, Itália, em 1952; de Legislação Social, sob a direção do Prof. Paul Durand, da Universidade de Paris, França, 1953; e de Sexologia Forense patrocinado pelo Departamento de Cultura e Ação Social da Universidade de São Paulo, sob a direção do Prof. Flamínio Fávero, em 1954.
Como ressaltado, Ildélio Martins foi aprovado, em 1953, no primeiro concurso público para Juiz do Trabalho Substituto, classificando-se em primeiro lugar, com posse e exercício em 22/09/1953, até sua promoção a Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, em 16/02/1954.
Todavia, a magistratura trabalhista, embora o atraísse intelectualmente, não era, como hoje também não é mais, financeiramente atrativa para alguém do seu nível cultural. Por isto, em 31/12/1954, ou seja, com pouco mais de um ano e três meses de atividade judicante, pediu exoneração do cargo e passou a dedicar-se exclusivamente à advocacia, com extremo sucesso, sendo guindado, inclusive, ao munus de Presidente da Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, nos biênios 1965/1967 e 1967/1969.
No magistério jurídico, não atuou intensamente. Mesmo assim, destacou-se, no cargo de Professor Assistente da Cadeira de Legislação Social da Faculdade Católica de Direito de Santos, no ano de 1942.
Participou ativamente de diversos conclaves jurídico-culturais, inclusive no estado da Bahia, onde compareceu ao II Congresso Brasileiro de Direito Social, em 1953. Publicou, também, diversos artigos e livros, notadamente em obras coletivas, como o “Curso de Direito do Trabalho”, em homenagem ao Ministro Mozart Victor Russomano, “Sindicalismo”, em homenagem ao Prof. José Martins Catharino, sob a coordenação de Arion Sayão Romita; e “Curso de Direito Coletivo do Trabalho”, em homenagem ao Ministro Orlando Teixeira da Costa, sob a coordenação de Georgenor de Sousa Franco Filho.
Na área parlamentar, exerceu um mandato de Deputado Estadual em São Paulo, pela Arena, de 1971/1974, quando se destacou pela participação em diversas comissões, como Presidente ou Relator, das quais se originaram variados diplomas legais de grande importância para a população paulista, bem como propostas de deliberações para outros órgãos do Poder Legislativo.
Entretanto, por maior sucesso que tenha obtido na advocacia e na política partidária, o magistrado que Ildélio Martins carregava dentro de si nunca foi totalmente esquecido, motivo pelo qual, despindo-se de interesses pecuniários mais compensadores, aceitou a nobre e solitária tarefa de voltar a ser julgador, desta vez como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada ao quinto constitucional da Advocacia.
No TST, pontificou de 1981 a 1984, tendo sido Presidente da 1ª Turma julgadora, de 1983 até sua aposentadoria. Atuou, também, como Juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington/DC, de 1988 a 1994.
Com tal currículo, constata-se facilmente que a distinção honorífica em suceder este jurista somente é comparável ao imenso ônus de tentar, jamais com o mesmo brilho, seguir os seus passos, lições e experiência de vida.
Curvando-me, ainda, ao protocolo, permitam-me agora deixar registrada a minha mensagem de posse, com a qual pretendo gravar este evento no pensamento jurídico baiano e brasileiro, bem como na minha memória e na de todos os estimados convivas que vieram prestigiar esta reunião da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Minha mensagem pode ser inicialmente resumida em um questionamento: o que alguém da minha faixa etária está fazendo em um sodalício deste nível cultural?
A pergunta tem sentido pelo fato de que ascender a uma Academia de Letras, como é a Academia Nacional de Direito do Trabalho, normalmente é a coroação de uma longa vida dedicada ao estudo e à reflexão metódica, no nosso caso, de institutos jurídicos laborais.
Por isto, não há como se negar – e seria hipocrisia afirmar em sentido contrário – que há uma vaidade sedutora em receber este tipo de homenagem, em função do relevo social e prestígio que se realça a quem vem a merecer as glórias acadêmicas.
Da mesma forma, estaria eu mentindo – o que não é do meu feitio, por formação de caráter e convicção cristã – se não confessasse uma íntima vanglória pela benção alcançada, em um concorrido pleito, cujo resultado, para meu gáudio, foi dos mais expressivos da história da Academia, uma vez que obtive mais votos do que o total da soma de sufrágios de todos os meus concorrentes reunidos.
Ao contrário do que possa parecer, isto não é um ato de louvação própria, mas sim uma demonstração pública do prestígio dos que apoiaram explicitamente o meu nome para esta vaga, pois esses apoios são muito mais significativos para esta vitória do que a minha ainda incipiente produção intelectual.
Sendo autor ou coordenador de pouco mais de uma dezena de livros e de meia centena de artigos jurídicos, é certo que, salvo os desígnios divinos que fogem ao controle dos homens, este modesto interlocutor é apenas a promessa de uma obra que começa a ser construída e da qual somente o tempo - que leva os anos e os cabelos, mas traz a experiência e a maturidade – poderá dizer em que medida terá valia para a sociedade.
Assim sendo, reputo minha eleição como um ato de ousadia dos membros da Academia Nacional de Direito do Trabalho, que, atribuindo-me uma responsabilidade incomensurável, fizeram uma verdadeira aposta para o futuro.
Todavia, declaro que não vim para suceder ninguém ainda vivo. Como disse, certa vez, o insuperável Prof. José Martins Catharino, este tipo de renovação acadêmica não é uma mera sucessão de nomes, mas sim uma verdadeira “corrida de revezamento”, em que os últimos têm de fazer a sua parte, sem desprestígio dos seus antecessores e o trabalho do grupo, nunca o individual, é que conseguirá o triunfo.
Propugnando pelo adimplemento, portanto, de tais pesadas obrigações a mim impostas, respondo à questão formulada com a certeza de que vim para a Academia não para usufruir dos louros da glória, mas sim para construir o que o nosso confrade e Presidente José Augusto Rodrigues Pinto, no prefácio de nosso livro “Prescrição Trabalhista – Questões Controvertidas”, chama de “o apanágio do jurista autêntico: não criar dogmas, porém instigar a dialética, verdadeira seiva vivificante do direito”.
Digo isto porque, se reconheço me alguma qualidade, esta é, sem sombra de dúvida, uma necessidade quase visceral de estimular a produção acadêmica alheia. Penso, como afirmou meu querido colega Luciano Martinez em uma mensagem na lista de discussão virtual dos magistrados da 5ª Região, que “o fomento à produção literária é mais importante do que a própria produção literária, eis que rende maravilhosos frutos em terrenos imaginados estéreis”.
Por isto, independentemente dos frutos que tenho colhido, faço novamente minha “profissão de fé” acadêmica, como um apaixonado pelo estudo do Direito, no sentido de que continuarei estimulando a produção jurídica de quem quer que seja. Viverei a buscar em cada um dos confrades, colegas e alunos a efetiva manifestação de seus pensamentos, através de artigos, livros, conferências ou qualquer outra forma possível e imaginável.
Logo, com a ousadia dos jovens e a acidez de um observador da realidade, direciono minha mensagem para um tema aparentemente regional, mas que pode, mutatis mutandi, ser aplicado a qualquer estado da Federação: por que nós, representantes da intelectualidade baiana, nos retaliamos tanto?
Tocar esta ferida não é iniciativa original deste orador. Um dos maiores tribunos baianos, o também imortal Otávio Mangabeira, há muito já proclamava que o intelectual baiano é incapaz de gastar dez cruzeiros para ajudar o outro, mas investe cem para prejudica-lo. Às vezes, ouvindo colegas (e ouvir é uma das minhas atividades prediletas!), alguns, inclusive, de grande conhecimento técnico, chego a imaginar se o bordão “não li e não gostei” não foi cunhado na Bahia!
A resposta, por certo, vamos encontrar no livro de Eclesiastes, das sagradas escrituras, com a famosa frase do Rei Salomão: “Vaidade de vaidades, diz o pregador; vaidade de vaidades, tudo é vaidade” (Ecl 1, 2). Vaidades, intrigas, ciumeiras, antipatias gratuitas. Tudo isto parece contaminar, inevitavelmente, o nosso meio intelectual jurídico.
Digo, porém, que é chegada a hora de dar um basta neste estado de coisas. Mas, como fazer isto?
Respondo que na busca da humildade, qualidade única da verdadeira sabedoria. Ela é que deve pontilhar a nossa força e a nossa conduta. Se nos batem, desprestigiando aparentemente o nosso esforço, sigamos o pensamento cristão de dar a outra face, pois, fatalmente, um dia, nossos detratores cansarão de nos difamar, uma vez que nos atingem em vão. Não há opressão que dure eternamente ou que sobreviva ao efeito terapêutico da morte.
Parece que esse rumo está sendo entendido e essa trilha começa a ser aberta pelo conjunto de uma nova geração de estudiosos – ainda bem recentemente apenas estudantes – que identifico como uma “escola baiana de pensamento jurídico” – o que é uma ponderação a ser auscultada, inclusive, pelos mais velhos.
Vejo, efetivamente, com grande satisfação, que certos talentos que podemos considerar precoces, todos com menos de quarenta anos de idade e, portanto adolescentes, dentro da perspectiva tradicional do que se convenciona chamar de maturidade intelectual – vêm despontando no cenário jurídico baiano, com respeitável produção intelectual no magistério superior, sem procurar, todavia, nos seus respectivos círculos acadêmicos, pautar-se pela turva conduta de retaliação recíproca, que Orlando Gomes e, mais tarde, Mário Barbosa, temeram serem responsáveis pelo “ocaso da intelectualidade baiana.”
Não cito nomes destes jovens valores para não ser injusto em omissões, mesmo involuntárias. Nem preciso citar, pois muitos deles aqui estão e a nossa sociedade já é capaz de identifica-los ou, cedo ou tarde, os identificará, pois eles se elevarão do plano comum da medianidade. Apenas direi que, entre eles, ou quase todos eles, se ajustam à figura descrita pelo Prof. Rodrigues Pinto como “a visão do arco-íris matinal, frágil e fugaz na magia de suas cores, mas prenunciadora de um dia estival e duradouro”.
Se esses novos vultos de futuros notáveis souberem ser, como estão até aqui, sóbrios e unidos no respeito mútuo de seus valores e diferenças, assim também na devoção comum ao nome da nossa terra, tenho certeza de que – repito - unidos, reergueremos a tradição de inteligência e cultura jurídica da Bahia aos picos que já freqüentou, com potencial para leva-las a píncaros ainda mais altos no cenário nacional.
Este pronunciamento deve ser marcado por alguns agradecimentos e dedicatórias muito pessoais que solicito a paciência de partilharem comigo.
Em primeiro lugar, agradeço a Deus por este momento singular de minha vida. A ele, pertencem, sem qualquer dúvida, toda honra e toda glória.
Aos meus pais e meu irmão, pelas oportunidades proporcionadas para que este momento se realizasse.
A Emília, minha esposa, a mulher mais maravilhosa que existe na face da Terra, pelo menos da minha Terra, o único aposto que pode encontrar um homem eternamente apaixonado.
Em especial aos que agora já posso chamar de confrades da Academia, que, sufragando ou não o meu nome, legitimaram esta escolha com visão prospectiva de um novo amanhecer. Particularmente, é lógico, aos confrades baianos, Hylo Bezerra Gurgel, José Augusto Rodrigues Pinto, José Martins Catharino, Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro, Luiz de Pinho Pedreira da Silva, Ronald Olivar Amorim e Souza, Rosalvo Octacílio Torres e Washington Luiz da Trindade, aqui nomeados em ordem alfabética para prestigiá-los indistintamente, minha gratidão pelo apoio constante e as honras e a gentileza com que sempre fui tratado.
Por uma questão de coerência afetiva, um agradecimento especial ao Prof. José Augusto Rodrigues Pinto, de quem sou discípulo confesso e filho por adoção intelectual, registrando publicamente o mais profundo carinho e gratidão pelas orientações e opiniões dadas, mesmo quando não concordo com elas.
Para que meu reconhecimento seja inteiramente justo (e a justiça é o sonho dourado de todos aqueles que trabalham com o Direito), estendo-o a um titular da Academia e sócio honorário da sua bancada baiana, o Prof. João de Lima Teixeira Filho - baiano de nascimento, fluminense por formação profissional – que me provocou a postular uma vaga entre os imortais antes mesmo de me conhecer pessoalmente, somente com base na minha incipiente produção doutrinária, o que reputo a maior prova de admiração intelectual – que, no caso concreto, é evidentemente recíproca – que alguém possa ter.
Dedico, ainda, o triunfo que festejo n’alma, a dois segmentos sociais.
Em primeiro lugar, ao dos meus colegas de magistratura baiana.
Costumo dizer, com certa freqüência, que ser Juiz, com efetiva independência, no atual estágio da ordem jurídica nacional, é, antes de tudo, um ato de coragem.
A imagem da Justiça tem sido aviltada a não mais poder e a força moral do juiz tem sido diluída pelo descrédito e, lamentavelmente, corroída pelo mau exemplo, ainda que de uma minoria.
Nesse tipo de ambiente, ainda mais tornado suspeito de privilégios que, se existiram, hoje se convertem em uma triste penúria econômica – caminho certo para a perversão do poder pelas seduções da corrupção – manter-se independente e altivo é apanágios de espíritos excepcionalmente fortes. É por isso que os considero partícipes desta e de qualquer outra vitória, pálida que seja, capaz de elevar com meu nome a minha condição de magistrado.
O outro segmento é o dos acadêmicos de Direito, aos quais dedico o amor de pai por adoção, eu, que, desconhecendo, ainda, a paternidade pelo sangue, tive o privilégio de preliba-la no convívio com a juventude a que oriento.
A eles peço, neste momento solene, que se valham da pureza inata da alma jovem e façam prevalecer para o futuro, o Brasil que todos nós queremos ver: respeitado pela integridade social, pela riqueza bem aproveitada e pela inteligência dedicada à construção do bem-estar comum.
Tomar posse em um evento como esta II Jornada Nacional de Direito Material, impecavelmente organizada somente por estudantes, é justamente reafirmar a confiança no potencial de nossa juventude, que tem a ensinar os seus Mestres como devem lutar e superar o “pacto da mediocridade” da nossa realidade social.
Continuem lutando! Mesmo que a luta seja árdua, mesmo que a vitória não pareça certa! E mesmo que todos pareçam não valorizar o seu trabalho, nunca desistam da luta!
Como eu disse no prefácio da revista jurídica do Centro Acadêmico Teixeira de Freitas, da UCSAL, “que morram de inveja e inanição aqueles que, apesar de nada fazerem de concreto, continuam a depreciar a luta de nossa juventude para concretizar os seus sonhos, construindo, não castelos nos ares, mas sim a nova face e alma da nossa humanidade!”.
Muito obrigado.
