Soneto sobre a Lei Maria da Penha

 

Rodolfo Pamplona Filho

Do brado outrora imerso em mudez,

ergue-se norma firme a proteger;

rompe-se o ciclo vil de insensatez

e se afirma o direito de viver.

 

Não só a força bruta em sua vez,

mas toda forma que possa ofender

encontra na lei pronta altivez,

para coibir, punir e conter.

 

Medidas céleres trazem proteção

e impõem ao agressor limitação,

em defesa da vítima atingida.

 

Mas garantir real transformação

exige ação além da previsão,

com justiça concreta e efetiva.

 

Brasília, 03 de maio de 2026.

Contraditório e Ampla Defesa

 

 

 

No texto magno, em cláusula consagrada,

ergue-se a tutela da dialeticidade,

Bilateralidade plena assegurada,

com paridade de armas na processualidade.

 

Audi alteram partem rege o iter procedimental,

vedando surpresa na formação decisória.

Impõe-se debate técnico, racional,

com influência efetiva na trajetória.

 

Ampla defesa transcende mera formalidade,

abrange meios lícitos de argumentação,

desde prova pericial à instrumentalidade,

viabilizando robusta fundamentação.

 

Se há cerceamento, rompe-se a legitimidade,

maculando o ato por vício insanável,

pois, sem contraditório, não há juridicidade,

nem provimento válido, justo e confiável.

 

Salvador, 04 de maio de 2026.

Soneto sobre Licitações

Rodolfo Pamplona Filho

 

No trato público de contratar,

impõe-se norma de isenta feição,

para que todos possam disputar,

com lisura e plena condição.

 

Editais regem o ato de ajustar,

com transparência e justa seleção;

Afasta-se o arbítrio, ao deliberar,

guardando a ética na condução.

 

Vence não só quem oferta menor,

mas quem demonstra probidade e valor,

em fiel observância à missão do Estado,

 

pois gerir bens com rigor e pudor

exige zelo, critério e primor,

para que o justo, ao final, seja alcançado.

 

Brasília, 03 de maio de 2026.

Confissão e Justiça Penal

Rodolfo Pamplona Filho e Nestor Távora

 

O Estado pede que confesse, apresentando todo o alicerce.

Dizem: “é só uma medida alternativa!”

mas pode acabar com uma vida

 

Quem confessa, por medo, a todos suplica,

por temer as incertezas da Justiça e da vida.

 

Aceita qualquer acordo ou negociação,

por medo do processo e sua repercussão,

 

pois lhe negam o direito mais básico:

ser ouvido por um juiz democrático,

 

que queira saber o que, de fato, ocorreu,

e não que o que o Sistema lhe deu.

 

Entre calar-se e vir a narrar,

prevalece o direito de não se incriminar;

Nem toda fala há de se aceitar,

se nasce viciada ao declarar.

 

Confissão não se pode impor ou forjar,

sob pena grave de se invalidar;

Justiça exige livre manifestar,

sem coação que a venha macular.

 

Prova legítima é fruto da razão,

aliada firme à verificação,

distante sempre de indução indevida,

 

pois decidir com reta convicção

requer cautela na apreciação,

para que a verdade seja erigida.

 

Brasília, 03 de maio de 2026.

Soneto da Justiça Criminal Defensiva

Rodolfo Pamplona Filho

 

Se o medo orienta o julgar prudente,

a balança inclina-se sem razão;

pune-se antes, de modo recorrente,

para evitar suposta omissão.

 

A pressão social, voz insistente,

influi por vezes na decisão;

e o juiz, temendo agir displicente,

afasta-se da justa direção.

 

Mas julgar exige firmeza e critério,

não se submete ao clamor etéreo,

nem ao receio de eventual falha,

 

pois o Direito, em seu magistério,

busca o equilíbrio sério e austero,

onde a Justiça jamais se embaralha.

 

Brasília, 03 de maio de 2026.

À MULHER ADVOGADA

 

Nos cobriram de prerrogativas e excederam nas limitações

Não precisa ter conhecimento de lei pra entender que a nossa balança é desleal

Andamos sobre saltos em calçadas, escadas, pedras, cascalhos, discriminações e injustiças

Seguimos sem cair sobre a corda bamba da retidão

Pedem para sermos direitas no direito e na vida

Esquecem que somos escolhas, lado, área, carreira e vontade

Que seja de Direita a nossa direção

Esquerda a nossa oportunidade

Somos constituição de sonhos e amor

Levamos na contestação o choro do filho

a conta pra pagar

os problemas políticos

o machismo, a fome de conhecimento, o desafio

O medo de perder e o poder do medo

Embora gigantes, sensíveis

Embora acusação, emoção

Embora justiça, razão

Não há contradição em nossa defesa

A mulher advogada é garra

É mãe e profissional

Esposa e defensora

Estudante e consultora

Mulher e procuradora

Não existe uma sem a outra

Somos mistura homogênea

A advogada é balança que equilibra

É sentença incontestável

É Justiça natural.

(Tenylle Mota)

ARTIGO 2º DO CPC/2015

 

 

Por iniciativa da parte 

O processo começará 

Por impulso oficial 

Ele se desenvolverá 

 

Salvo as exceções 

Previstas em lei 

São estas as disposições 

Que no CPC encontrei. 

 

Jorge da Rosa

Greve – Paralisação ou Suspensão laboral

 

 

 

Negociação.

Paralisação.

Suspensão.

Solução.

 

 

Representação Sindical.

Menos contato pessoal.

Com assembleia virtual,

Para evitar aglomeração.

 

 

Diálogo Social.

Negociação coletiva.

Liminar ou sua cassação.

 

 

Defender a vida.

Atender as duas frentes.

Que conhecem seus interesses.

 

 

(Paulo Basílio – 29/07/2020)

 

 

 

 

NOTÍCIAS DE JORNAL - Correios

 

Correios: seu Funcionários

Entraram em greve.

Estão lutando por Salários,

Como se atreve(m)?

 

Ser contra a Privatização.

Será este o melhor caminho,

Atrasar o destino da Nação?

Não teria outro escrutínio.

 

Não sei não!

Acelerar a nefasta

Privatização?

O Truque é este.

 

Primeiro detona!

Depois abandona!

E, finalmente, golpe fatal.

Venda a troco de banana!

 

(Paulo Basílio – 18/08/2020)

 

 

Promoção e Defesa de Direitos Humanos

Rodolfo Pamplona Filho

Na busca por justiça e igualdade,

promover direitos é a única verdade.

Ao erguer vozes em defesa ardente,

luta-se por cada ser vivente.

Pessoas trabalhando por pessoas:

Idosos e crianças, migrantes e refugiados,

todos e todas merecem notícias boas

de que haverá sempre alguém a seu lado.

Vítimas de doméstica violência,

pessoas em situação de rua,

comunidades tradicionais e de resistência,

vulneráveis na vida nua e crua.

Cada um e uma merece defesa,

na preservação da sua humanidade!

Nos corações, a chama é acesa

ao se promover sua dignidade!

Com mãos entrelaçadas, a força se amplia.

Na luta constante, a esperança  se insurge.

Promoção e defesa, linda sintonia

de vozes ressoando em um tempo que urge.

Salvador, 29 de março de 2024.

Mandrião Estouvado

 

 Rodolfo Pamplona Filho

Eu sempre acreditei

que o trabalho emancipa

Eu sempre defendi

a importância da gentileza

Eu sempre pensei

que eu fosse visivelmente delicado

Eu sempre lutei

para prestar um serviço com cuidado

Eu sempre busquei

ser visto como alguém dedicado

Eu sempre achei

que todos me achavam bem educado

Mas, lá no fundo,

Eu não passo de um mandrião estouvado.

 

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

Propósitos

Rodolfo Pamplona Filho

Muitos propósitos são mais 

cruzes do que coroas,

fé do que certeza,

fardos do que glórias…

A missão dada 

é missão cumprida…

mesmo que seja comprida…

A bússola mostra o Norte

e a Estrela indica o Sul,

mesmo que nunca se chegue nele…

O objetivo pensado 

é traçado para ser o horizonte,

mesmo que nunca seja realizado 

A coisa certa 

é o correto a fazer,

mesmo que não se lucre com isso.

Salvador, 10 de novembro de 2023, assistindo Loki 2

Julgando…

 

Rodolfo Pamplona Filho

Quem julga quem julga 

não sabe julgar 

a solidão de quem reflete

sobre o que compromete 

o fato do passado,

o reflexo no presente 

e a potencialidade para o futuro.

Se não houver razão, morreria de inanição,

Se não houver poesia, enlouqueceria

Se não houver tensão, não haveria tesão

Se não houver paz, seria caro demais…

Conhecer a vida

Compreender as razões

Determinar destinos 

é tarefa que exige responsabilidade,

mas decidir de verdade 

importa na consciência

de nunca saber a essência 

do que ocorreu na realidade.

Salvador, 22 de outubro de 2023, papeando com Chico Gomes.

Fundamentação

 

Rodolfo Pamplona Filho

 

O Direito clama por fundamentação,

alicerçando o comando com precisão.

No caminho da justiça, ela ilumina,

dando sentido e razão ao que determina.

 

Analisando os fatos e o direito aplicável,

o juízo constrói um laço inquebrável:

cada capítulo, cada parágrafo, cada linha,

respalda o decidido, com maestria.

 

É ela a voz que se ergue,

deferindo ou não o que se pede,

mostrando coerência e imparcialidade,

guiando com clareza e veracidade.

 

E, assim, pelos tribunais afora,

a decisão ganha força e melhora

a entrega da prestação jurisdicional,

cumprindo seu papel constitucional.

 

Demonstrando o como e o porquê,

a sociedade avança, sem esmorecer,

pois onde há justiça, com sinceridade,

a fundamentação é a base da verdade.

 

Ribeirão Preto, 24 de agosto de 2023.

Direito e Sexualidade

 

Rodolfo Pamplona Filho

 

Quem tem legitimidade

para regrar minha sexualidade?

Quem se arvora a mandar

com quem eu posso deitar?

Quem pode impor regra

sobre quem devo manter trégua?

Quem tem o poder

de mandar em meu querer?

Mesmo que o Direito

diga, imponha ou castre,

nada mudará o que sinto,

o que amo e o que faço

para ser a mais lídima manifestação

do que deseja o meu coração…

 

Em 16 de setembro de 2023, literalmente no voo de Passo Fundo para Campinas.

Desestruturação Produtiva 2

 

 

 Rodolfo Pamplona Filho

 

O discurso era o mesmo:

é preciso mudar para modernizar!

E o rolo compressor 

demonstrou o seu valor:

deixar de ser gente

para ser intermitente...

mas, se ganhar mais,

ser hipersuficiente,

ou também estar 

gestante ou lactante 

trabalhando sem restrição 

em local insalubre

pela liberdade de um tostão 

a mais na conta corrente...

 

O discurso era sedutor:

é preciso combater a má fé!

E o direito de ação

encontrou sua limitação:

afinal, só pode ser abuso

querer procurar direitos de graça,

porque é caro demais

postular para ficar devendo:

a audácia de buscar lã, 

para voltar tosquiado...

Agora tudo pode ser negociado, 

desde que seja para perder 

o pouco que sobrou:

prometeram nenhum direito a menos, 

mas deram apenas menos direitos...

 

Vire autônomo exclusivo 

ou descubra que

vale quanto ganha

quando pleitear reparação 

por danos extrapatrimoniais...

Terceirize sua atividade,

resolva-se com arbitragem 

ou ganhe gratificação

em vez de salário...

 

Descubra-se em uma encruzilhada,

em que terá de escolher

entre ter direitos sem nenhum emprego

e um emprego sem direito a ter direitos

Seja tratado como coisa,

pois seu preço é a culpa da crise

Assim, é melhor chamar de 

abono, prêmio ou participação,

mesmo que não deixe 

de ser seu único ganha-pão

 

Os fins justificam os meios

A ordem agora é 

flexibilizar tudo:

empresas sem empregados, 

pessoas sem coração,

terceirizam até a Justiça,

se houver acordo com o patrão

 

O tempo passa,

só não passa a sensação 

de ser passado para trás

Direitos mudam ou desaparecem

e só não some o único direito

verdadeiramente inalienável

e presente desde criança:

o de chorar sozinho

por ainda manter a esperança...

 

Salvador, 09 de novembro de 2018.