sexta-feira, 29 de abril de 2011

Dia do trabalho ou Dia do Trabalhador?

Dia do trabalho ou Dia do Trabalhador?

                                                                       Murilo Oliveira

No dia internacional do trabalho, celebram-se as lutas operárias em defesa da redução da jornada de trabalho. Lembrar do primeiro de maio, serve para que não se esqueça o ocorrido em 1º de maio de 1886 em Chicago nos Estados Unidos. Nestas manifestações, precisamente durante o confronto com a polícia local, ocorreram mortes quando uma bomba explodiu. Por considerar os organizadores das passeatas os responsáveis pelas mortes, os dirigentes sindicais foram condenados pela Justiça à morte na forca. É esse o grosso resumo dos fatos que explicam historicamente o primeiro de maio, justificando o epíteto de “os mártires de maio”.
A despeito desta história de luta, morte e injustiça de trabalhadores, o primeiro de maio é designado como “dia do trabalho”. Este título oficialesco representa uma sutil prevalência da ação (trabalho), logicamente em detrimento do sujeito que realiza esta ação (trabalhador). No discurso oficial, celebra-se o trabalho humano na sua acepção genérica e não a luta dos trabalhadores que pagaram com sangue a obtenção da jornada de oito horas. Suprime-se o trabalhador (e sua dor), restando o trabalho, na perspectiva positivista mais neutra possível.
Esta questão de nomenclatura não pode ser tida como um problema pequeno. Isto porque algumas mudanças de nomes, como esta, trazem um conteúdo ideológico de esvaziamento do sentido histórico do termo. Falar hoje em dia do trabalho pouco remete a luta pela redução da jornada de trabalho e as demais lutas dos trabalhadores. Comemorar o primeiro de maio tende a significar somente a exaltação de toda a pessoa que trabalha, que pode ser tanto um empregador que administra sua empresa, um trabalhador autônomo, ou um empregado. Assim, consegue-se, com uma pequena mudança de nome, desfocar as lutas dos trabalhadores, consagradas em parte no Direito do Trabalho.
O próprio Direito do Trabalho, aliás, é no Brasil associado historicamente ao primeiro de maio. Em primeiro de maio de 1940, foi criado o salário-mínimo. Na mesma data em 1941, a Justiça do Trabalho foi criada, inclusive o Tribunal do Trabalho da Bahia (5ª Região) que hoje celebra 70 anos. Em primeiro de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada por Getúlio Vargas. Percebe-se, então, que o trabalhismo adotado no Brasil sempre cultuou o primeiro de maio como uma data marcante, especialmente para conferir a Vargas os títulos de “pai dos pobres” e, um menos conhecido, de “mãe dos ricos”, numa sagaz mitificação vargista a partir destes "pequenos nomes".
Celebra-se, enfim, neste dia uma série de conquistas do Direito do Trabalho, muitas atendendo parcialmente aos reclames dos trabalhadores. Rememora-se que estas lutas tiveram um preço histórico grande para serem reconhecidas pelo Estado como direitos trabalhistas, tal como foi a morte de mais cento e trinta mulheres grevistas queimadas numa fábrica de Nova York em 1857, data posteriormente reconhecida como dia internacional da mulher. Mais apropriado, então, é referir-se ao dia de hoje como “dia internacional do trabalhador”, em memória dos mártires de Chicago e em respeito à história das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras.


Murilo Oliveira é Juiz do Trabalho da 5ª Região e Professor da UFBA.  

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