Nenhum adolescente
É princípio constitucional
Será privado de sua liberdade
Sem o devido processo legal
São asseguradas ao adolescente
O pleno e formal
Conhecimento da atribuição
De ato infracional
Mediante citação
Ou meio equivalente
Igualdade na relação processual
Com vítimas e testemunhas confrontação
Para as provas necessárias à sua defesa
Aceita-se a produção
Defesa técnica é legal
Sendo feita por advogado
Assistência judiciária gratuita e integral
Aos necessitados
Direito de ser ouvido
Isso pessoalmente
É legalmente permitido
Pela autoridade competente
Direito de solicitar a presença
De seus pais ou responsável
Em qualquer fase do procedimento
Isso é legalmente aceitável.
Jorge da Rosa
Nenhum comentário:
Postar um comentário