Inventário e Partilha

Inventário e Partilha

Clivia Filgueiras

Com a morte da pessoa natural

É necessário apurar a integralidade dos seus bens

Definir o que passou ao domínio dos sucessores:

Os legítimos e os testamentários também

É um procedimento com dois estágios:

Há a descrição de todo o acervo previamente

Bem como a divisão entre os diversos sucessores

É o Inventário e a Partilha, respectivamente

A lei prevê para isso ritos diferentes

Para cada caso um ensinamento:

Um completo, que é o inventário

Outro sumário, chamado arrolamento

Sobre os bens, o juiz determinará o administrador

É uma escolha algumas vezes difícil, mas relevante

Respeitando uma ordem lógica de preferência

Nasce, assim, a figura do inventariante

Tem legitimidade para o intento

Antes de tudo o administrador provisório do espólio

Logo após o cônjuge supértite, o legatário, etc

Não se trata, pois, de um monopólio

Se o morto nada deixou

E tem-se dívidas ou a viúva quer novamente casar

Basta obter um provimento judicial

Para um inventário negativo declarar

Quanto à competência para julgamento

Existe aqui uma regra geral:

O foro do último domicílio do autor da herança

Ainda que a morte não tenha sido no mesmo local

Tendo o morto vários domicílios

A competência pela prevenção será

Se o morto não tinha domicílio certo

Será competente o foro onde o bem está

Se domicílio incerto e bens em lugares diferentes

Uma solução a legislação nos deu

O foro que pode não agradar a todos os herdeiros

Pois será o do lugar onde o óbito ocorreu

O tempo passou...

O processo de inventário e partilha extrajudicial nasceu

Uma mudança que a muitos veio beneficiar

Basta não ter um testamento e que os herdeiros capazes estejam de acordo

E por escritura pública tudo se realizará

E, para finalizar, lanço sobre o assunto uma indagação:

Se foi o morto quem trabalhou para um bom patrimônio ter

Por que as outras pessoas tem que dar um quinhão?

A solução é a não acumulação, ouso dizer

Se não podemos dispor livremente da totalidade dos bens

Melhor seria nenhum bem ter!