Justiça do Trabalho, 70, é a mais procurada pelos brasileiros
1 de maio de 2011
Vargas criou Justiça do Trabalho para evitar conflitos, mas demanda de processos só cresce
William Maia
“A Justiça do Trabalho, que declaro instalada neste histórico 1º de Maio, tem essa missão: cumpre-lhe defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças”. Com essas palavras, no ano de 1941, o então presidente Getúlio Vargas declarava a instalação formal e definitiva da Justiça do Trabalho no Brasil, em um discurso no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro.
Setenta anos se passaram e os fóruns trabalhistas se tornaram o principal meio de solução dos conflitos entre patrões e empregados, fazendo com que essa seja a principal fonte de demandas levadas à Justiça pela população. Os dados são da pesquisa “Características de Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil“, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com base em dados da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada em 2009.
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Segundo a pesquisa, dos 12,6 milhões de entrevistados que disseram ter recorrido à Justiça recentemente, 23,3% procuraram a Justiça do Trabalho em busca de solucionar problemas em relações de emprego ou trabalho. Na seqüência, aparecem os processos envolvendo o direito de família (22%) e as questões de direito criminal, com 12,6% dos conflitos. A pesquisa se refere apenas aos processos iniciados por pessoas físicas, não entrando no cálculo as ações propostas por empresas ou pelo Poder Público.
Anualmente, as 1.378 Varas do Trabalho (1ª instância), os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebem cerca de 3 milhões de processos, distribuídos a pouco mais de 3.200 magistrados, segundo informações do sistema Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É praticamente o mesmo número de processos que se arrastam na fase de execução, quando o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos pela Justiça Trabalhista, e não há mais possibilidade de recursos da parte contrária.
Cara e congestionada
Apontada por alguns como um fator de cidadania, fruto do aumento do acesso à Justiça por cidadãos mais conscientes de seus direitos, o crescimento do número de processos trabalhistas pode ser, na verdade, um grande problema. Para o jurista Almir Pazzianotto, ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho (Governo Sarney), a crescente litigiosidade na Justiça do Trabalho vai contra o ideal de conciliação pretendido por Vargas com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e reflete o enfraquecimento da representatividade dos sindicatos.
Litigiosidade intensa não é boa para cidadania, diz ex-ministro
“O melhor argumento contra a idéia de que essa sobrecarga de processos, essa litigiosidade intensa, é uma coisa boa para a cidadania é o fato de que o processo demora”, diz Pazzianotto. “O que a CLT almejou foi uma audiência de conciliação que resolveria o problema, não um processo que se arrasta por anos e anos. O atulhamento do Judiciário Trabalhista não é uma vaga idéia, é uma realidade, que exige a todo momento um maior número de juízes, um maior número de tribunais, um maior número de prédios, um maior número de funcionários, sem se resolver o problema da morosidade”.
O ex-ministro, que foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC durante as históricas greves dos anos 70 e 80, afirma que os trabalhadores recorrem mais à Justiça porque houve um processo de distanciamento e elitização das representações sindicais. “Para que existem os sindicatos? Para levar tudo à Justiça do Trabalho na forma de processo? Não. O sindicato existe para atuar no interior das empresas a fim de evitar, tanto quanto possível, a ação judicial”.
Pazzianotto admite, porém, que a Justiça Trabalho teve papel importante na evolução das relações laborais no Brasil. “Sem ela, a situação, obviamente teria sido muito pior, porque ela de alguma forma exerceu um papel educativo. Quando eu comecei a advogar, em São Paulo, há 50 anos atrás, o clima nas empresas era, em geral, de opressão. As empresas ainda não tinham aprendido a reconhecer a importância do trabalho humano”.
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