terça-feira, 6 de outubro de 2020

DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL (ARTS.103, 104 E 105 DO ECA)





A lei é explícita 

Considera-se ato infracional 

A conduta descrita 

Como crime ou contravenção penal


 


São penalmente inimputáveis 

Os menores de 18 anos de idade 

Mas serão aplicáveis 

Medidas sem maldades


 


Para lei e seus efeitos 

Referente a prática do ato

A idade do adolescente 

É o da data do fato 


Ao ato infracional 

Praticado por criança corresponderão 

A medidas previstas 

No art.101, da lei em questão. 


Jorge da Rosa

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